Prefeitura vai fornecer vale alimentação para 15 mil alunos da rede municipal de ensino

PMSC

O prefeito Airton Garcia assinou nesta quinta-feira (16/04) e publica na edição desta sexta-feira (17/04), no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 163 que dispõe sobre o fornecimento de vale alimentação aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas, determinada pela administração municipal para conter o avanço do novo coronavírus na cidade.

O vale alimentação será entregue para as famílias de cada aluno matriculado na rede municipal de ensino no valor de R$ 50,00 por mês e deve ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais da cidade. O repasse desses recursos é para suprir as condições mínimas de alimentação dos alunos que estudam em uma das 60 unidades escolares do município.

A contratação da empresa para realizar a expedição dos vales será realizada baseada no artigo 4º-G da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.

O Decreto terá validade tão somente enquanto perdurar a situação de Pandemia, extinguindo-se com o retorno das atividades escolares.
Caberá a Secretaria Municipal de Educação a identificação e a distribuição do vale alimentação entre as famílias de alunos contemplados com o benefício. Já os recursos, aproximadamente R$ 770 mil por mês, serão repassados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela aquisição dos produtos da merenda escolar.

A suspensão das aulas foi anunciada em 16 de março e iniciou de forma gradativa na primeira semana. Em 23 de março foi suspensa oficialmente por tempo indeterminado.

Na Educação Infantil foram matriculados para esse ano letivo 9.276 crianças e no Ensino Fundamental I e II 6.265 alunos, totalizando 15.541 alunos na rede municipal de ensino.