Nota do dia internacional do orgulho LGBTQIA+

Direitos de travestis, transexuais, transgêneros, lésbicas, gays e bissexuais são direitos humanos e cabe à toda sociedade, solidariamente, defender, apoiar e respeitar todas as formas de expressão da individualidade dos seres.

Freedom - LGBT Concept

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Seção do Estado de São Paulo vem pela presente nota celebrar os 51 anos da insurgência popular em Stonewall, ratificando a necessidade de nos posicionarmos a favor da garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

O episódio histórico de 28 de junho de 1969 em que Marsha P. Johnson – mulher transexual, preta e soropositiva – atirou o primeiro tijolo contra a intimidação e repressão policial sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros na cidade de Nova York, representa um dos maiores marcos simbólicos da luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos humanos no século XX.

Apesar de décadas de ativismo e luta pelos direitos LGBTQIA+ em solo brasileiro ter contribuído pela inserção da discussão em todas as camadas sociais, bem como os avanços, quase que exclusivamente pelo Poder Judiciário, no reconhecimento do casamento igualitário, autodeterminação da identidade de gênero e criminalização da LGBTfobia representarem avanços significativos que merecem ser celebrados, a expectativa de vida de uma pessoa transexual no Brasil é de 37 anos, menos da metade do restante da população.

Nosso país permanece sendo o país recordista de homicídio e lesão corporal desferidas contra lésbicas, gays, bissexuais e principalmente, transexuais, travestis e transgêneros. Relembrem a memória e celebrem a existência de Dandara dos Santos, João Antônio Donati, Natasha Lobato, Luana Barbosa dos Reis e Marielle Franco, dentre tantas outras milhares de pessoas.
Neste sentido, diante da violência sistêmica que acomete a existência da população LGBTQIA+, cabe à presente Comissão de Direitos Humanos posicionar-se diariamente, mas especialmente na presente data, em defesa da dignidade e liberdade de viver, amar e ser de todos os seres humanos, em todos os lugares.

Direitos de travestis, transexuais, transgêneros, lésbicas, gays e bissexuais são direitos humanos e cabe à toda sociedade, solidariamente, defender, apoiar e respeitar todas as formas de expressão da individualidade dos seres.