Juiz do trabalho responde dúvidas sobre execução trabalhista durante live

Discussão online aconteceu nesta quarta-feira (1º/7) entre o juiz do trabalho e professor Carlos Alberto Begalles e a advogada Laiza Gonçalves

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu nesta quarta-feira (1º/7) um debate online sobre execução trabalhista entre o juiz do trabalho, professor Carlos Alberto Begalles, e a sócia advogada do escritório, Laiza Gonçalves. A live foi realizada no Instagram do escritório e está disponível no feed de notícias da página @brasilsalomaoematthesadv.

O juiz Carlos Alberto Begalles, que também é autor do livro “Curso de Execução Trabalhista”, explicou que a execução trabalhista tem um caráter objetivo e prático, por entregar ao credor o que a sentença determina. Segundo ele, esta fase começa apenas se houver condenação ou acordo não cumprido na etapa de conhecimento, em que se discute a existência de benefícios. “Muito se estuda o conhecimento, mas é a fase de execução que é levada na praticidade. Na verdade, temos normas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil (CPC) que regulam o tema”, explicou.

Begalles detalhou ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não analisa a Lei Infraconstitucional na fase de execução. “A CLT diz que só cabe recurso de revista quando houver violação à Constituição. Então temos essa dificuldade, por não ter uma uniformização de jurisprudência”, expôs.

Durante o período de pandemia, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza, semanalmente, em suas redes sociais, encontros online com sua banca de advogados, sempre abordando temas de interesse jurídicos, além de análises de decretos.