Auxílio Emergencial de R$ 600 será sancionado hoje: Veja quem pode receber

O presidente Jair Bolsonaro disse ao sair do Palácio da Alvorada que vai sancionar ainda hoje o projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus, chamado de “coronavoucher“.

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O texto foi aprovado nesta segunda-feira no Senado e seguiu para a sanção presidencial. Bolsonaro voltou a defender que a retomada ao trabalho de pessoas que não estão em grupo de risco.

de 40 anos.

Bolsonaro comentou ainda que não pode regulamentar aumentando o valor, previsto para R$ 600. E apontou que quem vai pagar o benefício será a Caixa Econômica Federal.

– Meu plano é [as pessoas] receberem já, no que depender de mim. Mas a Caixa Econômica faz esse pagamento aí – disse.

O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos.

O texto tinha sido aprovado na Câmara na semana passada. Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
– No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.

– Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

– Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

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– O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Não podem receber o auxílio
– Aposentados e pensionistas do INSS

Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

– Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.
– Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego

– Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

– Beneficiários do Bolsa Família

Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso

– Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.