Portugal mudará regras para o Golden Visa

6

O Governo português publicou no DRE – Diário da República Eletrônico, em 12 de fevereiro, o Decreto-Lei nº 14/2021 que vai reformular as regras para o Golden Visa (ou Visto Gold), que devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. O programa contempla Autorização de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros que realizem determinados investimentos em Portugal. A nova legislação anuncia alterações no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Segundo o advogado Fernando Senise, sócio de Brasil Salomão e Matthes, responsável pelas unidades da banca nas cidades de Lisboa e Porto, “Portugal continua um país aberto a investimentos estrangeiros e em busca de investidores cada vez mais qualificados”, mas ele explica que, com o anúncio das novas medidas, o país visa promover o desenvolvimento das suas diversas áreas de forma equânime, “como deve ser em princípio, para não gerar desigualdades entre as diversas regiões”, destaca.

O Decreto-Lei nº 14/2021 destaca que os novos investimentos devem ser dirigidos preferencialmente aos territórios do interior do país, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do patrimônio cultural. O documento explica que “no que diz respeito à política de habitação é compromisso do Governo promover o equilíbrio e a qualidade dos territórios, seja em regiões metropolitanas, urbanas ou rurais, garantindo o acesso a condições habitacionais dignas para todos”.

O advogado, que vive em Portugal, avalia que a nova medida, vai continuar beneficiando brasileiros interessados no mercado europeu: “Não vejo o anúncio destas mudanças como um problema, pois o investimento em Portugal é algo já constante no planejamento do investidor brasileiro, no setor imobiliário, creio que será benéfico, pois essa modalidade vai certamente fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos no interior do país, onde a qualidade de vida é muito relevante”, diz Senise.

O advogado esclarece que, no caso de fundo de capital de risco, o aumento do valor mínimo tende a não ser tão relevante, pois na prática já se exigia a capacidade de €500 mil euros para se investir €350mil euros. Acrescenta ainda que “a grande maioria (dos investidores) já tinha inclusive ponderado a hipótese de adquirir um imóvel a €500mil euros, quando decidiu realizar o investimento via fundo a €350mil euros”, explica.

Senise também alerta que os valores dos investimentos mínimos tendem a aumentar em algumas das hipóteses para o ano 2022. “Por isso, os investidores com interesse nesse âmbito que queiram utilizar os níveis atuais, devem agir já e iniciar o processo assim que possível, mas sempre com o suporte de uma assessoria que lhes permita celeridade e que tenha conhecimento do cenário luso-brasileiro”, comenta.

Já para quem prefere aguardar as mudanças serem implementadas, Fernando Senise ressalta que é preciso saber antes que os valores vão aumentar no próximo ano e as zonas de investimento imobiliário residencial migrarão para o interior do país.

Sobre Brasil Salomão e Matthes
O escritório Brasil Salomão e Matthes – que tem matriz em Ribeirão Preto e unidades no estado de São Paulo em: São Paulo (capital), Campinas, Franca; em Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) – iniciou suas operações em Portugal, com duas filiais, em 2018. A banca se especializou na assessoria para pessoas físicas e jurídicas dispostas a investir em Portugal e também atua com empresários europeus que estão analisando oportunidades de investimento no Brasil.

Além de ser identificado com um dos melhores escritórios do país, conforme anuário Análise 500, desde 2005, Brasil Salomão e Matthes situa-se entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com especializações, mestrados e doutorados, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca de advocacia preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras, que mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus foram mantidas em ambientes e canais online, resultado de sua postura focada na contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho.

Atualmente, atua em diferentes áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros.
Mais informações no site www.brasilsalomao.com.br.