O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no país.
Detalhes da Decisão
A decisão de Moraes veio após Musk não cumprir a intimação feita na quarta-feira (28), que exigia a indicação de um representante legal no Brasil até às 20h07 de quinta-feira (29). Moraes citou o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Medidas de Cumprimento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão, com uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social.
Justificativa da Suspensão
Moraes afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir as decisões do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, declarou o ministro.
Conclusão
A suspensão da rede social X no Brasil é uma medida significativa para garantir que as empresas de internet cumpram as leis e decisões judiciais do país. A ação rápida das autoridades demonstra o compromisso em manter a ordem e a legalidade no ambiente digital.
