Moradores de Ribeirão Preto têm relatado prejuízos com a perda de créditos do Bilhete Único por conta de uma regulamentação que entrou em vigor em 2022. A regra prevê que valores não utilizados em até 12 meses são automaticamente expirados, sem possibilidade de ressarcimento, caso não haja recarga ou uso dentro desse período.
O problema afeta principalmente passageiros que ficaram longos períodos sem utilizar o transporte público — seja por mudanças de rotina, home office ou mesmo por motivos de saúde e afastamento. Muitos alegam desconhecimento da lei e afirmam que não receberam qualquer tipo de aviso da empresa responsável sobre a expiração do crédito.
“Eu tinha mais de R$ 80 no cartão e perdi tudo. Voltei a trabalhar presencialmente agora e descobri que o saldo simplesmente sumiu”, reclamou uma auxiliar de serviços gerais da zona Norte.
A regulamentação segue uma lógica prevista em contratos de concessão pública, que permitem à empresa operadora estabelecer regras de controle financeiro e de uso dos cartões. No entanto, especialistas em direito do consumidor criticam a ausência de mecanismos de notificação ao usuário antes da perda do saldo. “É um direito básico do consumidor ser informado de maneira clara e com antecedência sobre prazos que podem afetar diretamente seu patrimônio”, afirma um advogado da área.
A empresa responsável pelo sistema de bilhetagem afirma que a norma está vigente desde 2022 e que ela foi amplamente divulgada em seus canais. No entanto, muitos passageiros alegam que a comunicação não foi clara ou visível o suficiente. A regra afeta tanto os créditos comuns quanto os de vale-transporte.
Nas redes sociais, o assunto gerou revolta. Usuários cobram uma reavaliação da norma e medidas para garantir maior transparência. Vereadores da cidade já sinalizaram que pretendem debater o tema em plenário nas próximas semanas, com a possibilidade de apresentar um projeto de lei que obrigue as concessionárias a notificar os passageiros antes da expiração dos créditos.
Enquanto isso, milhares de usuários que deixaram de usar o sistema de transporte por algum tempo estão sendo pegos de surpresa — e tendo prejuízo.
