Decisão da Anac é definitiva e suspende operações da companhia, com multa de R$ 570 mil. Voepass esteve sob fiscalização intensiva desde março.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, encerrando de forma definitiva a permissão da empresa para realizar voos comerciais no país. A companhia também foi multada em R$ 570,4 mil.
A cassação ocorre após uma série de falhas graves no sistema de gestão e segurança operacional da empresa. A situação se agravou com a tragédia ocorrida em agosto de 2024, quando um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), resultando em 62 mortes. Desde então, a empresa vinha operando sob fiscalização rigorosa da Anac.
Durante o regime de “operação assistida”, diversas irregularidades foram identificadas, como falhas em inspeções obrigatórias de manutenção e ausência de ações corretivas eficazes. Técnicos apontaram que a companhia não apresentou melhorias suficientes para recuperar a confiabilidade operacional, o que motivou a decisão de cassar o COA.
Mesmo após notificações e prazos para regularização, a empresa não demonstrou capacidade de restabelecer padrões mínimos exigidos para garantir a segurança das operações. A cassação é considerada a sanção máxima prevista e não permite recurso.
A Voepass já enfrentava instabilidade financeira e havia protocolado pedido de recuperação judicial em abril deste ano. A empresa também sofreu o rompimento de acordos comerciais com outras companhias aéreas após a suspensão das operações.
Com a decisão, a companhia está impedida de realizar qualquer tipo de transporte aéreo regular ou fretado em território nacional. A Anac deve acompanhar os desdobramentos judiciais e o cumprimento das penalidades aplicadas.
