Empresa foi penalizada por transporte irregular que excedia o dobro do peso permitido, e terá de cumprir obrigações rigorosas no sistema logístico
A Usina São Francisco, parte do Grupo Balbo e sediada em Sertãozinho (SP), recebeu nesta sexta-feira (27 de junho) uma condenação judicial imposta pela Justiça do Trabalho local. A empresa terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de sobrecarga no transporte de cana-de-açúcar por caminhões que apresentavam peso muito acima do permitido por lei.
Linha do tempo dos fatos
| Data | Evento |
|---|---|
| Início de 2025 | O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru registra diversas denúncias contra a usina por uso de caminhões com carga excessiva. |
| Pesquisas e auditorias | Relatórios oficiais apontam cargas de até 134 toneladas, enquanto a legislação limita o PBTC de combinações veiculares entre 57 e 74 toneladas. |
| 17 de junho | A 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho profere a sentença com base em perícia técnica que comprova irregularidades. |
| 27 de junho | Decisão é tornada pública: além da indenização de R$ 500 mil, a empresa terá de adotar medidas para evitar novos abusos. |
Obrigações impostas à usina
A sentença determina que a usina tome diversas ações sob pena de multa, entre elas:
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Fixar nas carrocerias a indicação clara do peso máximo permitido;
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Utilizar apenas veículos e combinações homologados para transporte de cana;
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Implantar sistema informatizado para identificação de cada viagem, com dados do motorista, veículo e carga;
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Enviar relatórios anuais ao MPT — por cinco anos — com dados de pesagem e rotas da safra;
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Respeitar os limites de peso definidos pelas normas de trânsito.
Em caso de descumprimento, a usina está sujeita a multas que vão de R$ 2 mil por veículo até R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa diária de R$ 1 mil.
Riscos e motivação da decisão
A perícia judicial destacou o alto risco provocado pelo transporte de cargas excessivas: perda de estabilidade, desgaste de freios e pneus, podendo levar ao tombamento de veículos e acidentes graves com trabalhadores e usuários das rodovias. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2024, mais de 1.400 acidentes no país envolveram veículos pesados — muitos deles resultantes do uso indevido de carga além do limite legal.
O que esperar a seguir
A sentença ainda cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O MPT e a Justiça do Trabalho continuam acompanhando de perto a plena aplicação das medidas impostas, preparando-se para ações punitivas caso a usina não cumpra as determinações até o prazo final.
Conclusão
A decisão representa uma vitória significativa na fiscalização do transporte agrícola e ressalta a importância de respeitar limites legais que garantem segurança nas estradas. A condenação da Usina São Francisco serve como alerta ao setor sucroenergético sobre responsabilidade socioambiental e respeito às normas de trânsito.
