Decisão do TCU se refere a recursos federais enviados em 2016 para ampliar vagas na educação infantil. Ex-prefeita tem 15 dias para pagar ou parcelar a dívida.
A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, foi condenada a pagar uma multa superior a R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Governo Federal em 2016. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada nesta terça-feira (15).
A condenação se refere a recursos enviados pelo Programa de Educação Infantil-Novas Turmas, destinado a expandir o número de vagas para crianças em idade escolar. Durante o último ano de seu mandato, Dárcy Vera não conseguiu comprovar o uso adequado dos recursos, resultando na multa imposta pelo TCU. A ex-prefeita tem agora 15 dias para efetuar o pagamento, que poderá ser parcelado em até 36 vezes. Caso não pague dentro do prazo estipulado, a dívida será executada judicialmente.
Defesa de Dárcy Vera
A defesa de Dárcy Vera, por meio do advogado Douglas Braga Pimenta, argumenta que a ex-prefeita não deve ser responsabilizada pela falha na prestação de contas, já que a Prefeitura de Ribeirão Preto conta com uma divisão específica para tratar desses assuntos. Segundo Pimenta, a ex-prefeita está avaliando a decisão para tomar as medidas cabíveis.
“Ela não conseguiu prestar contas de para onde foram esses recursos e o TCU julgou que não foi suficiente a prestação de contas dela. Já foi até decidido que ela pode fazer o parcelamento desses valores em até 36 meses. Caso ela não faça esse pagamento, vão ser tomadas as medidas judiciais cabíveis para executar esse título, que agora é um título executivo contra ela”, afirmou o advogado.
Consequências do não pagamento
Se Dárcy Vera não efetuar o pagamento, o caso será encaminhado ao Ministério Público e ela poderá responder criminalmente, caso se comprove que houve irregularidades na gestão dos recursos. A ex-prefeita já enfrentou investigações anteriores, e sua carreira política tem sido marcada por diversos problemas com a Justiça.
Histórico de investigação e corrupção
Este não é o primeiro embate judicial de Dárcy Vera. Em 2016, ela foi presa pela primeira vez durante a Operação Sevandija, que revelou um esquema de corrupção envolvendo diversos setores da administração pública municipal. De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos, com a participação de funcionários da Daerp, da Coderp e da Secretaria Municipal de Educação, além de uma rede de relações políticas com a Câmara de Vereadores e empresas terceirizadas, como a Atmosphera.
Após ser detida, Dárcy Vera obteve um habeas corpus, mas em 2017 voltou a ser presa. Em 2019, a Justiça concedeu sua liberdade condicional, e atualmente ela cumpre a pena em liberdade.
Outras implicações políticas e financeiras
A ex-prefeita foi um nome relevante na política de Ribeirão Preto, tendo governado a cidade entre 2008 e 2016. No entanto, sua administração foi marcada por diversas polêmicas e irregularidades. Além da condenação do TCU, o município também enfrenta processos relacionados a contratos suspeitos de publicidade durante sua gestão, com investigação de desvios de verbas públicas. Em uma decisão anterior, a Justiça determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita por suspeita de irregularidades em tais contratos.
A nova condenação representa um duro golpe para a ex-prefeita, que tenta retomar sua imagem política após os escândalos que marcaram sua gestão. Agora, ela terá que lidar com as consequências financeiras da decisão do TCU, que reforçam as acusações de má gestão dos recursos públicos durante seu período à frente da prefeitura.
