Notificação foi enviada por WhatsApp ao advogado do ex-presidente; Moraes cobra esclarecimentos após novas postagens e entrevistas divulgadas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta segunda-feira (22) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais — tanto por ele quanto por terceiros em seu nome.
O prazo de 24 horas começou a valer a partir das 21h13 de domingo (21), quando o advogado de Bolsonaro, Celso Villardi, foi formalmente notificado via WhatsApp por um oficial de Justiça do STF. A notificação foi motivada por postagens recentes que divulgaram entrevistas concedidas por Bolsonaro, mesmo com a restrição imposta pela Corte.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após nova advertência ao ex-presidente, que tem divulgado declarações à imprensa mesmo com as limitações determinadas. Moraes considera que tais ações configuram violação da ordem judicial, o que pode resultar em novas sanções.
Na tarde desta segunda-feira, Bolsonaro voltou a ocupar o noticiário ao visitar a Câmara dos Deputados com a tornozeleira eletrônica visivelmente exposta. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e em veículos de imprensa. O uso do equipamento é uma das medidas cautelares determinadas pelo STF na investigação que envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O inquérito apura a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações com o governo norte-americano, liderado por Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022 — trama que tem o próprio Jair Bolsonaro como réu.
Segundo Moraes, o conjunto de restrições visa evitar qualquer possibilidade de fuga do país e obstrução da Justiça.
Veja as medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de entrada em embaixadas ou consulados estrangeiros;
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Proibição de manter contato com autoridades ou representantes de governos estrangeiros;
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Proibição de uso de redes sociais, incluindo ações por meio de terceiros;
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Proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e demais investigados da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o conteúdo que será entregue ao STF dentro do prazo estipulado.
