O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quinta-feira (11) que já devolveu R$ 12,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. O Programa de Restituição de Valores, criado em março de 2024, já atendeu 2,1 milhões de beneficiários em todo o país, com uma média de R$ 6.142 por segurado.
Como Funcionou a Restituição
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Pagamento automático: depósito direto em conta corrente ou poupança
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Parcelamento: valores acima de R$ 10 mil em até 60 vezes
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Consulta: aplicativo “Meu INSS” e site oficial
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Prazos: processamento em até 30 dias após análise
Principais Tipos de Descontos Irregulares
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Cobrança indevida de IRRF sobre benefícios isentos
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Desconto de empréstimos consignados não autorizados
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Retenção por supostas dívidas já prescritas
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Erros de cálculo na revisão de benefícios
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Descontos de contribuições após a aposentadoria
Impacto Regional das Restituições
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Sudeste: R$ 5,8 bilhões (4,1 milhões de pessoas)
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Nordeste: R$ 3,2 bilhões (2,8 milhões de pessoas)
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Sul: R$ 2,1 bilhões (1,5 milhão de pessoas)
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Centro-Oeste: R$ 1,1 bilhão (800 mil pessoas)
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Norte: R$ 700 milhões (600 mil pessoas)
Próximas Etapas do Programa
O governo anunciou que:
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Novo lote de R$ 3,1 bilhões será pago em outubro
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Foco em idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência
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Meta é atingir 3 milhões de beneficiários até dezembro
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Canais de atendimento ampliados para consultas
A iniciativa faz parte do programa de reparação histórica de direitos da Previdência Social e já beneficiou milhões de brasileiros que tiveram valores descontados irregularmente ao longo dos últimos 20 anos. Os valores restituídos representam importante complementação da renda de aposentados e pensionistas de todo o país.
