A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS. Com isso, a proposta avança na tramitação e pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto pretende impedir que empréstimos consignados, mensalidades de associações e qualquer outro serviço sejam descontados diretamente da aposentadoria ou pensão dos segurados, salvo autorização expressa e renovada. A medida visa proteger aposentados e pensionistas de armadilhas financeiras, cobranças indevidas e ofertas enganosas de crédito, que muitas vezes ocorrem sem o consentimento claro do beneficiário.
A proposta surge em meio a um crescente número de reclamações sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários, principalmente entre idosos. Relatos de beneficiários que descobrem abatimentos em seus contracheques por serviços que nunca solicitaram se tornaram comuns, o que motivou parlamentares a dar celeridade à tramitação da medida.
Se aprovada, a nova legislação exigirá que qualquer desconto vinculado ao benefício do INSS seja previamente autorizado de forma individualizada, com regras claras de adesão e possibilidade de cancelamento imediato.
Organizações de defesa do consumidor e entidades de apoio aos aposentados avaliam a iniciativa como um avanço importante no combate a práticas abusivas e ao superendividamento. Já representantes do setor financeiro afirmam que as mudanças podem afetar a concessão de crédito consignado, uma das formas mais acessíveis de empréstimo para essa faixa da população.
A expectativa é que o projeto seja pautado para votação em plenário nas próximas semanas. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.
