A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento de urgência constitucional para o Pacota Educação 2025, conjunto de 12 projetos de lei que tratam de temas estratégicos para o setor educacional brasileiro. A decisão, tomada por 327 votos a 142, permite que as matérias sejam votadas diretamente no plenário, sem a análise prévia das comissões temáticas da Casa.
O pacote inclui propostas como a valorização dos professores da educação básica, com reajuste linear de 18% nos pisos salariais; o Programa Nacional de Ensino Técnico Digital, que prevê a formação de 500 mil jovens em habilidades tecnológicas; e a ampliação do acesso à internet em escolas públicas, com investimentos de R$ 2,5 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a urgência alegando “caráter emergencial das propostas” e a “necessidade de modernizar urgentemente a educação brasileira“. Em discurso, Lira afirmou que o pacote “prepara o Brasil para os desafios do século XXI” e “corrige distorções históricas” na valorização docente.
A relatora do pacote, deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que as medidas foram construídas a partir de dados concretos sobre defasagem educacional agravada pela pandemia. “Temos 2,4 milhões de jovens fora da escola e 34% dos alunos com defasagem idade-série. Não podemos perder mais tempo”, argumentou.
Entre os principais projetos incluídos no pacote estão:
-
PL 2.345/2025: cria o Sistema Nacional de Educação
-
PL 2.567/2025: institui política de inovação nas universidades
-
PL 2.678/2025: estabelece financiamento emergencial para ensino técnico
-
PL 2.789/2025: regulamenta educação domiciliar
-
PL 2.890/2025: amplia acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos
A oposição criticou o trâmite acelerado, argumentando que a urgência prejudica a análise técnica das propostas. O líder do PSOL, deputado Guilherme Boulos (SP), afirmou que “educação não se faz na correria” e alertou para “riscos de vícios constitucionais” em projetos complexos.
O Ministério da Educação emitiu nota de apoio ao pacote, destacando que as medidas estão alinhadas com o Plano Nacional de Educação e podem “elevar o Brasil nos rankings internacionais de qualidade educacional“. Atualmente, o país ocupa a 60ª posição no PISA entre 79 nações avaliadas.
Estudos do Todos Pela Educação mostram que a implementação integral do pacote poderia elevar o IDEB nacional de 4,9 para 6,2 até 2030 – patamar considerado adequado para países em desenvolvimento. A estimativa de investimentos totais é de R$ 28 bilhões até 2028.
O pacote será votado em plenário na próxima terça-feira (14), onde necessitará de 257 votos favoráveis em dois turnos para seguir ao Senado. Caso aprovado sem modificações, poderá ser sancionado pelo presidente Lula ainda em outubro, com vigência a partir de 2026.
