Em um julgamento histórico que se estendeu por 14 horas ininterruptas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 25 aliados por organização de atos golpistas em 2022. O voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, sacramentou o placar final de 7 votos a 4 pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2034 e condenação dos demais investigados.
Decisões Principais da Corte
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Inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos (até 2034)
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Perda de direitos políticos de 12 investigados, incluindo ex-ministros
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Prisão preventiva de 5 militares da ativa envolvidos nos atos
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Multa coletiva de R$ 350 milhões por danos ao erário público
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Indeferimento de todos os embargos apresentados pela defesa
Fundamentação do Voto Vencedor
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a tentativa de ruptura da ordem democrática não pode ficar impune” e que “os atos de 2022 configuraram claro attempted coup d’état“. A ministra destacou que as provas colhidas – incluindo gravações, mensagens e documentos – demonstram “ação coordenada e planejada para deslegitimar as instituições e promover intervenção militar”.
Reações Imediatas e Próximos Passos
A defesa de Bolsonaro anunciou que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando “violação ao devido processo legal”. Politicamente, a condenação redefine completamente o cenário eleitoral para 2026, já que o ex-presidente não poderá ser candidato nem apoiar oficialmente outros postulantes.
O julgamento – o mais longo da história do STF – termina com a aplicação da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal aos condenados. A decisão sela um capítulo crucial da história política recente do Brasil e estabelece precedente para casos futuros de ataques à democracia. A sentença será executada imediatamente, sem possibilidade de suspensão por recursos internos.
