O governo do Ceará publicou nesta quinta-feira (4) o Decreto nº 36.828/2025, declarando oficialmente situação de emergência no Estado em razão do forte impacto do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida permite acesso a recursos orçamentários normalmente reservados para situações emergenciais, facilitando a aplicação de medidas de apoio econômico às regiões afetadas.
O decreto altera a Lei estadual nº 19.384/2025, aprovada em agosto, que já criava mecanismos de mitigação — como apoio financeiro, antecipação de créditos, incentivos fiscais e aquisição de mercadorias locais —, mas agora com respaldo legal reforçado para uso de reservas orçamentárias emergenciais.
Razões para o Estado de Emergência
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Alto grau de dependência dos EUA: cerca de 44% das exportações cearenses têm como destino os Estados Unidos, especialmente produtos de siderurgia, frutas, pescados e componentes eólicos.
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Pauta exportadora altamente penalizada: mais de 90% desses produtos estão sujeitos à sobretaxa de 50%, sem exceções que isentem os fabricantes cearenses.
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Consequências sociais e econômicas: estimativas indicam que o Estado pode perder entre 8 mil e 9 mil postos de trabalho no curto prazo.
Principais ações anunciadas
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Compra emergencial de produtos locais: edital aberto até sexta-feira (5) incentiva a compra de itens como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína diretamente de produtores afetados, com vista à destinação em programas públicos, como merenda escolar.
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Prorrogação e liberação de linhas de crédito: acesso antecipado a financiamentos e redução de encargos para mitigar retração nas exportações.
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Criação de comitê estratégico: monitoramento e coordenação das ações emergenciais para garantir que os recursos sejam direcionados com agilidade.
Importância da medida
A declaração de situação de emergência é uma ferramenta legal que autoriza respostas mais rápidas e flexíveis em contextos extraordinários — tradicionalmente usadas em desastres naturais, mas agora aplicadas a uma crise econômica atrelada à guerra comercial internacional. A medida permite ao Ceará reagir com mais velocidade diante de uma realidade que ameaça tanto o setor produtivo quanto milhares de empregos.
