A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1300/2025 aprovou nesta quarta-feira (3) uma reforma significativa na Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta estabelece isenção completa da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh mensais, ampliando o alcance do benefício e trazendo alívio direto a milhões de pessoas.
Como funciona a nova estrutura
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Consumo até 80 kWh/mês: as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) passam a ter a conta de energia integralmente zerada.
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Isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético): beneficiários que têm renda entre meio e um salário mínimo e consomem até 120 kWh também estarão dispensados de pagar essa contribuição.
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Concessão automática: os benefícios serão aplicados sem necessidade de solicitação junto às distribuidoras, conforme exigências vigentes.
Perfil dos beneficiados
O programa alcança:
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Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
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Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem BPC e estão no CadÚnico.
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Famílias com membro com deficiência ou doença crônica que demandem uso contínuo de aparelhos elétricos.
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Comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, com consumo máximo de 80 kWh.
Agenda legislativa
Apesar da aprovação na comissão, a MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o início de novembro para ter validade definitiva. O relator informou que outros temas complexos, como abertura do mercado de energia, serão tratados em iniciativa futura (MP 1304/2025), preservando foco para o alívio imediato das famílias.
Resumo em tópicos
| Item | Detalhes principais |
|---|---|
| Isenção de energia elétrica | até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda. |
| Alívio adicional | isenção da CDE para consumo até 120 kWh/mês. |
| Pessoas beneficiadas | famílias vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência, povos tradicionais. |
| Próximos passos | votação nos plenários da Câmara e do Senado até novembro. |
