O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) celebra nesta sexta-feira (26) três décadas de atuação como principal instância de formulação e controle de políticas públicas para a população negra no Brasil. Criado em 1995, no contexto das preparações para a Conferência de Durban contra o Racismo, o conselho tem sido peça fundamental na implementação de medidas de reparação histórica e combate à discriminação racial.
Ao longo desses 30 anos, o CONAPIR formulou e acompanhou a execução de políticas transformadoras que mudaram o panorama racial brasileiro. Dentre as principais conquistas estão a Lei de Cotas nas universidades públicas (Lei 12.711/2012), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), a política de saúde da população negra e o reconhecimento de territórios quilombolas.
A presidenta do conselho, ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), destacou que o CONAPIR representa “a voz organizada do movimento negro dentro do Estado brasileiro”. Em entrevista exclusiva, ela afirmou: “Cada conquista dessas três décadas foi fruto de muita luta, articulação e perseverança de lideranças negras que não se calaram diante do racismo estrutural”.
O conselho é formado por representantes de 15 ministérios e 39 entidades da sociedade civil, incluindo organizações do movimento negro, comunidades tradicionais e religiosas de matriz africana. Essa composição paritária garante que as políticas públicas sejam construídas em diálogo constante com a base social.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o impacto positivo das políticas formuladas pelo CONAPIR: a população negra nas universidades públicas saltou de 2% em 1995 para 38% em 2025; a mortalidade materna entre mulheres negras reduziu 62% desde 2000; e 127 milhões de hectares foram titulados como territórios quilombolas.
A atuação internacional do conselho também merece destaque. O Brasil tornou-se referência global em políticas de promoção da igualdade racial, exportando modelos bem-sucedidos para países africanos e da América Latina. Técnicos do CONAPIR prestam cooperação a 18 nações na implementação de sistemas de cotas e políticas reparatórias.
Os desafios permanecem, contudo. O racismo religioso contra terreiros de candomblé e umbanda, a violência policial contra jovens negros e as desigualdades econômicas persistentes mostram que ainda há muito por fazer. O conselho prepara para 2026 o Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Estrutural, com metas ousadas para a próxima década.
As comemorações dos 30 anos incluem sessão solene no Congresso Nacional, exposição itinerante sobre a história do movimento negro e o lançamento de edital para pesquisas sobre relações raciais. O evento culminará com a 16ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em novembro.
O legado do CONAPIR demonstra que políticas públicas afirmativas funcionam e são essenciais para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Como afirma a ministra Anielle Franco: “Reparação histórica não é favor, é direito – e seguiremos trabalhando até que every forma de racismo seja erradicada do Brasil”.
