Se militares — incluindo oficiais de alta patente — forem condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, eles podem enfrentar a perda de patente e exclusão das Forças Armadas. A pena não implica apenas a perda de status militar, mas também tem impactos financeiros, éticos e simbólicos profundos.
Como funciona o processo
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Condenação judicial no STF
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Caso a pena privativa de liberdade ultrapasse dois anos, abre-se caminho para a exclusão dos militares da corporação, conforme previsto no Estatuto dos Militares e no Código Penal Militar.
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Acionamento da Justiça Militar
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Após a condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), o Ministério Público Militar pode abrir uma representação de “indignidade”.
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Essa representação leva a um julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), cujo objetivo é avaliar a elegibilidade do oficial à permanência entre os quadros das Forças Armadas.
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Tribunal de honra: Conselho de Justificação
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Em casos de penas menores que dois anos, um Conselho de Justificação, composto por oficiais superiores, analisa se o militar deve ser excluído da corporação.
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O resultado dessa instância pode culminar na perda do posto e da patente, acompanhada pela declaração de “morte ficta” — uma forma simbólica de desligamento institucional.
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Efeitos práticos: status, privilégio e pensão
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Perda de patente implica a proibição de uso da farda e o fim de benefícios calculados conforme o posto exercido.
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A “morte ficta” garante pensão aos dependentes do oficial expulso, geralmente uma porcentagem do salário integral antes da exclusão, de acordo com o tempo de contribuição.
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A decisão também tem peso institucional: é a primeira vez que oficiais de alto escalão poderão ser responsabilizados dessa forma, impactando diretamente a reputação das Forças Armadas.
Repercussão política e simbólica
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A medida representa um marco na responsabilização civil — e militar — por tentativas de ruptura democrática.
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Ao aplicar sanções além da pena criminal, o Estado sinaliza que a hierarquia, a disciplina e a integridade institucional são pilares inegociáveis.
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A simbologia da cassação de patente é intensa, já que a farda e o posto carregam o valor social que vai além de condecorações.
Resumo executivo
| Etapa | Procedimento |
|---|---|
| Condenação no STF | Julgamento de crimes graves contra a democracia |
| Representação Militar | Por indignidade após sentença condenatória |
| STM ou Concilho de Justiça | Avaliação de exclusão ou permanência nas Forças |
| Consequências | Perda da patente, suspensão de priorizações, pensão proporcional aos dependentes |
Esse cenário reforça o papel institucional das Forças Armadas além da militância política: a defesa da Constituição implica aceitação de limites e rendição a decisões judiciais. A cassação da patente, além de punir, serve como exemplo da força do Estado de Direito sobre símbolos de poder.
