Medida favorece quem faz câmbio, envia dinheiro ao exterior e empresas que contraem empréstimos; governo deve repensar o ajuste fiscal
O Congresso derrubou recentemente o decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revertendo o imposto às faixas vigentes antes da mudança. A decisão beneficia consumidores, empresas e quem faz transações internacionais.
📌 O que mudou
Câmbio e cartões internacionais
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Compra de moeda em espécie: voltou a 1,1%
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Transações com cartão de crédito, débito ou pré-pago no exterior: alíquota recuou para 3,38%, revertendo o aumento que havia chegado a 3,5%
Remessas e empréstimos ao exterior (curto prazo)
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Retornaram ao IOF de 1,1%
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Operações de curto prazo passaram a ter IOF zerado, beneficiando exportadores e empresas
Crédito para empresas
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IOF anual para empresas voltou a 1,88%
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Para empresas do Simples, reduziu-se de 1,95% para 0,88% ao ano
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Riscos sacados e antecipações de pagamento retornaram à isenção
Previdência VGBL
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Aportes mensais, antes limitados, voltaram a ter alíquota zero sobre qualquer valor
Essas regras valem automaticamente após a aprovação em Plenário — não depende de sanção presidencial, pois se trata de decreto.
Impactos no bolso e na economia
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Viagens internacionais e operações financeiras foram aliviadas
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Empresas pequenas e médias, especialmente do Simples, terão crédito menos oneroso
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Investidores em previdência também foram beneficiados com isenção automática
O desafio fiscal do governo
A reversão da medida significa perda de cerca de R$ 10 a R$ 12 bilhões em arrecadação para este ano. Em razão disso, o governo já anunciou que buscará compensações:
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Redução de gastos públicos
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Reajuste em impostos sobre investimentos e apostas
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Medida Provisória em tramitação prevê aumento da tributação sobre juros de títulos e rentabilidades
Por que o decreto foi derrubado
A manobra legislativa representa uma reação forte do Congresso, preocupado com o impacto da elevação do IOF em tempos de inflação alta e actividade econômica frágil. O texto foi aprovado por larga maioria na Câmara (383 a 98) e também no Senado.
De acordo com parlamentares, o imposto tem caráter regulatório e não deve ser um instrumento de arrecadação. Já o governo, por sua vez, defende que foi uma medida necessária para evitar cortes maiores em programas sociais.
O que esperar agora
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Plataformas e bancos precisam atualizar sistemas para retomar taxas antigas
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O governo está pressionado a compensar a queda de receita
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O cenário permanece volátil, com mais mudanças possíveis via Medida Provisória
Conclusão
A anulação do decreto do IOF traz alívio imediato para o bolso do cidadão e das empresas, mas também impõe novo desafio ao governo, que precisará encontrar espaço orçamentário sem recorrer à maiores cortes em áreas sensíveis ou aumento de tributos. O episódio reforça a força do Legislativo no controle de decisões fiscais e altera o panorama financeiro do país num ano crucial para a economia.
