O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, em 24 de março de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, estabelecendo diretrizes nacionais para o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula. O objetivo principal é promover a saúde mental dos estudantes e orientar o uso pedagógico desses aparelhos no ambiente escolar.
Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio
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Uso Permitido para Fins Pedagógicos: Estudantes do ensino fundamental e médio podem utilizar celulares e dispositivos digitais durante as aulas, exclusivamente para atividades pedagógicas, sob a supervisão de profissionais de educação.
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Proibições Específicas: É vedado o uso desses aparelhos para outros fins, como redes sociais ou jogos, inclusive durante intervalos e fora das salas de aula.
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Autonomia Gradual: As escolas devem respeitar o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes, promovendo uma progressão gradual na autonomia de uso desses dispositivos.
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Critérios Institucionais: Cada instituição de ensino pode definir regras específicas sobre o porte e armazenamento dos aparelhos durante o período escolar.
Orientações para a Educação Infantil
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Uso Restrito de Telas: Na educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo aceitável apenas em situações excepcionais e sempre com mediação direta de um professor.
Iniciativas Complementares
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Capacitação e Suporte: Escolas e redes de ensino são incentivadas a oferecer capacitações e criar ambientes acolhedores que identifiquem sinais de sofrimento emocional, visando à promoção da saúde mental dos estudantes.
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Formação Continuada: Há uma ênfase na formação contínua de professores e profissionais da educação para a implementação eficaz do uso pedagógico de dispositivos digitais.
Essas diretrizes fazem parte das ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, utilizando a tecnologia de forma estratégica para potencializar o ensino e a aprendizagem, sempre com foco na proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
