A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, por unanimidade, um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas em um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas — casos revelados pela Operação Sem Desconto.
O voto foi unânime: 26 parlamentares apoiaram o pedido, e nenhum se posicionou contra. A solicitação será encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Quem está na mira da CPMI
Entre os alvos do pedido de prisão preventiva estão:
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Antônio Carlos “Careca do INSS” Antunes (lobista apontado como articulador do esquema);
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Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
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Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do instituto;
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André Fidelis e Eric Douglas Fidelis (filho de André);
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Vanderlei Barbosa, ex-diretor do INSS;
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Maurício Camisotti, empresário ligado ao esquema;
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Demais nomes incluem Cecília Mota, Thaisa Jonasson, Maria Paula, Alexandre Guimarães, entre outros.
Todos estão mencionados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal e pela CGU, que detalha as fraudes.
Motivações por trás da decisão
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou o pedido com base na forte conjuntura probatória já apresentada pelos órgãos de investigação. Segundo ele, estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva:
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Garanta da ordem pública;
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Facilitação da coleta e preservação de provas;
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Evitar obstrução do processo e diminuir o risco de fuga dos suspeitos.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, classificou a ausência de prisão como um sinal de impunidade, dada a gravidade das evidências.
A história por trás da investigação
O esquema, apelidado de “Farra do INSS”, teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos ilegítimos em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas — especialmente forte nos anos de 2023 e 2024. Estima-se que 4,1 milhões de beneficiários foram prejudicados.
A operação policial que revelou o caso mobilizou 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias, além da prisão de gestores como Stefanutto, e uma série de apreensões de bens luxuosos: carros, joias e obras de arte em residências de envolvidos.
Em paralelo, ações judiciais bloquearam bens que passam de R$ 2,8 bilhões, em tentativa de garantir ressarcimento e impedir que os suspeitos se beneficiem do suposto esquema.
Embates no Congresso
A sessão que aprovou o pedido de prisão preventiva teve momentos tensos. A deputada Coronel Fernanda e a senadora Leila Barros se confrontaram após a votação, simbolizando o clima de divisão política em torno da investigação.
O advogado Eli Cohen, que teve papel central na apuração, prestou depoimento de mais de oito horas à CPMI, apontando associações com fraudes em créditos consignados e possíveis envolvimentos de agentes bancários.
O que pode acontecer a seguir
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O ministério André Mendonça decidirá se acolhe o pedido e autoriza as prisões preventivas.
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Caso autorizado, a PF poderá cumprir os mandados contra os investigados.
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O desfecho pode marcar um avanço significativo no combate à corrupção e estabelecer precedentes sobre como investigar e punir fraudes que afetam populações vulneráveis.
