A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou publicamente nesta quarta-feira (10) o voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode resultar na anulação total do processo sobre supostos atos golpistas de 2022. Em nota oficial, os advogados afirmaram que Fux “acolheu integralmente a tese da defesa” sobre cerceamento do direito de ampla defesa durante as investigações.
Detalhes do Voto e Fundamentação
No voto depositado no plenário virtual do STF, Fux argumentou que houve “vício insanável” no processo porque a defesa não teve acesso completo ao material probatório antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. O ministro citou que a quebra do contraditório viola “princípios constitucionais elementares” e justificaria a nulidade de todas as etapas processuais subsequentes.
Próximos Passos e Cenários Possíveis
Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Fux, toda a ação penal será anulada e reiniciada do zero, o que significa que:
-
Todas as provas coletadas até agora seriam invalidadas
-
O processo retornaria à fase inicial de investigação
-
Novos prazos para defesa prévia seriam abertos
-
As prisões preventivas decretadas poderiam ser revistas
Reações e Impacto Processual
Juristas próximos à defesa avaliaram que a decisão de Fux “repara uma injustiça processual” e “devolve o devido processo legal aos acusados”. Já membros do Ministério Público Federal argumentam que todas as provas foram disponibilizadas dentro dos prazos legais e que a eventual anulação representaria “um retrocesso na apuração de crimes contra a democracia”.
O julgamento no plenário virtual segue até sexta-feira (12), com a expectativa de que os demais ministros votem ainda nesta quinta-feira (11). A decisão final pode representar um marco no processo, either mantendo a ação penal atual ou determinando seu recomeço completo – com significativo adiamento de qualquer decisão sobre o mérito das acusações.
