Justiça impôs penas de até 20 anos de prisão por esquema que usou empresas de fachada, “laranjas” e nome da Apae para ocultar dinheiro do tráfico de drogas; indenização de R$ 500 mil foi determinada em favor da instituição
Seis pessoas foram condenadas pela Justiça de São Paulo por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que utilizou o nome da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Sertãozinho, no interior do estado, para ocultar recursos ilícitos oriundos do tráfico de drogas e de jogos de azar. A quadrilha chegou a realizar bingos com suposto caráter beneficente, mas que, segundo a sentença, tinham como verdadeiro objetivo disfarçar a origem do dinheiro sujo.
Entre os condenados está o empresário Paulo Eduardo Pignata, apontado como líder da organização, que recebeu pena de 20 anos de prisão. Sua ex-esposa, Simone Martinussi Pignata, foi condenada a 15 anos, e Samuel da Silva, outro articulador do grupo, recebeu 10 anos de pena. Além da reclusão, Paulo e Samuel deverão pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos à Apae de Sertãozinho.
A investigação que resultou na condenação dos acusados teve início com a deflagração da Operação “Bingo”, em outubro de 2022. Na ocasião, Simone foi presa em um apartamento de alto padrão na Avenida João Fiúsa, em Ribeirão Preto, com cerca de R$ 300 mil em espécie, entre reais, dólares e euros. Paulo foi localizado em um condomínio de luxo na Vila do Golfe, também em Ribeirão.
De acordo com os autos, os investigados utilizaram empresas de fachada, movimentações financeiras entre “laranjas” e fracionamento de valores para despistar as autoridades. O ponto central do esquema foi a realização do “Bingo Sertão”, que obteve autorização judicial para arrecadar fundos destinados à Apae, mas cuja execução ocorreu em um imóvel de propriedade dos próprios investigados. O juiz responsável pelo caso destacou que o evento não possuía características de um bingo beneficente e foi usado para maquiar a origem ilícita de aproximadamente R$ 223 mil movimentados – dos quais apenas R$ 18 mil foram repassados à instituição.
A sentença também apontou falsidade ideológica na obtenção do alvará judicial para o bingo, já que o grupo omitiu suas reais intenções e alterou unilateralmente o local do evento e a empresa executora. A Justiça determinou ainda o bloqueio e a perda de bens dos condenados.
A defesa de Paulo e Simone, representada pela advogada Mariana Queiroz Reis, afirmou que recorrerá da decisão e que há nos autos elementos que comprovam a idoneidade dos réus. Já os advogados de Samuel da Silva também anunciaram que entrarão com os recursos cabíveis.
Com o desfecho do caso em primeira instância, o processo agora segue para análise de eventuais recursos por parte dos réus. A Apae de Sertãozinho, usada de forma indevida pela organização, será indenizada conforme decisão judicial.
