Em mais um capítulo do julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar, nesta quinta-feira (11), pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto de Fux manteve a unanimidade até o momento no placar, que agora está 3 a 0 a favor da condenação, ampliando a vantagem inicial pela procedência da ação que pode tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Fundamentação de Fux: Legalidade, Moralidade e Precedentes
Em um voto técnico e detalhado, o ministro Fux focou na violação aos princípios da administração pública, destacando que o uso da estrutura de governo e de um evento oficial com embaixadores para atacar o sistema eleitoral configura abuso de poder político e desrespeito à legalidade e moralidade. Ele citou precedentes do próprio STF e do TSE para reforçar que a conduta de Bolsonaro feriu a lisura do processo eleitoral, ainda que indiretamente. Fux também rejeitou a tese da defesa de que não houve intenção de beneficiar a si mesmo, argumentando que “o efeito sobre a disputa eleitoral é que importa, e não apenas a intenção subjetiva”.
Contexto e Andamento do Julgamento
A sessão, que começou às 14h, promete se estender até a madrugada. Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux, todos pela condenação. Restam oito votos. A ação, movida pelo PDT, alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder ao fazer críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro em reunião oficial com embaixadores em julho de 2022 – um ato, segundo a acusação, que violou a lei eleitoral e a ética administrativa.
Repercussão e Expectativa
O julgamento é acompanhado com tensão por simpatizantes e opositores do ex-presidente, com manifestações isoladas nas redes sociais e em frente ao STF. Caso a condenação seja confirmada, Bolsonaro ficará inelegível até 2034, o que impactaria diretamente as eleições de 2026 e o futuro da direita brasileira. A previsão é de que a sessão continue pela noite, com possibilidade de término apenas na madrugada de sexta-feira (12).
