Em um voto que pode alterar radicalmente o curso do maior processo sobre supostos atos golpistas no Brasil, o ministro Luiz Fux votou pela nulidade total da ação penal que investiga tentativas de golpe de Estado em 2022. O magistrado, em sessão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), entendeu que houve cerceamento de defesa dos investigados – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais acusados.
Fundamentação do Voto de Fux: Vício Processual Insanável
Em detalhada fundamentação jurídica, Fux afirmou que a defesa dos investigados não teve acesso completo às provas do processo em momento anterior ao oferecimento da denúncia, o que caracterizaria violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. O ministro citou precedentes do próprio STF que anularam processos penais por vícios semelhantes, argumentando que “não há como falar em justiça quando as regras do jogo são violadas desde o início”.
Impacto Imediato no Andamento Processual
Caso o voto de Fux seja seguido pela maioria do plenário virtual, toda a ação penal será anulada e terá que ser reiniciada do zero – o que significa que todas as diligências, interrogatórios e decisões tomadas até agora seriam invalidados. O processo retornaria à fase inicial de investigação, com prazo para novas contraditas e apresentação de defesas prévias. Especialistas estimam que o recomeço do caso poderia adiar em até dois anos qualquer decisão final sobre o mérito das acusações.
Reações da Procuradoria-Geral da República
A PGR, responsável pela ação, já manifestou desacordo com a tese de Fux, argumentando que todas as provas foram disponibilizadas às defesas dentro dos prazos legais. Subprocuradores avaliam que a eventual anulação representaria “grave retrocesso” na apuração de crimes contra a democracia e benefício injusto aos investigados.
O julgamento no plenário virtual segue até sexta-feira (12), com os votos dos demais dez ministros. A decisão final pode representar either a manutenção do processo atual ou sua completa anulação – com profundas consequências para a investigação que a mídia chamou de “inquérito do golpe”.
