O governo federal prorrogou a isenção de impostos para medicamentos importados através de uma Medida Provisória publicada em outubro de 2024. A medida visa manter o custo dos medicamentos importados, essenciais para o tratamento de doenças graves como câncer, HIV, diabetes e doenças raras, acessível aos pacientes brasileiros. Com a continuidade da isenção, fármacos que não possuem produção nacional continuarão a ser adquiridos sem a incidência de tributos como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins.
A decisão traz alívio para milhares de famílias que dependem desses medicamentos de alto custo, uma vez que sem essa isenção os preços seriam consideravelmente mais elevados. A renúncia fiscal estimada com a medida já estava prevista no orçamento, com o objetivo de garantir o tratamento a pacientes que necessitam de terapias específicas e contínuas, cuja interrupção poderia ser fatal.
Medicamentos de Alto Custo e Doenças Crônicas
Entre os beneficiados pela medida estão medicamentos utilizados em tratamentos oncológicos, imunossupressores para transplantes, além de fármacos destinados ao tratamento de doenças como a hemofilia, fibrose cística e outros distúrbios genéticos raros. Pacientes com essas condições frequentemente dependem de medicamentos que não têm similar nacional, e a produção local pode ser inviável devido à baixa demanda e altos custos de pesquisa e desenvolvimento.
A prorrogação da isenção é vista como um avanço social na garantia de saúde pública, permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados continuem fornecendo esses medicamentos sem repassar os custos elevados aos pacientes. Além disso, a medida também favorece aqueles que adquirem esses remédios por conta própria, seja através de importação direta ou com apoio de ONGs e instituições filantrópicas.
Impacto Econômico e a Saúde Pública
O setor de saúde, especialmente quando se trata de medicamentos de alta complexidade e tecnologia, enfrenta custos substanciais que, sem a isenção de tributos, seriam repassados ao consumidor final. Com a renúncia fiscal, o impacto sobre o orçamento familiar de quem precisa dessas terapias é amenizado, permitindo acesso a medicamentos que, de outra forma, seriam proibitivos.
O governo federal ressaltou que a manutenção da isenção faz parte de um esforço maior para garantir a sustentabilidade dos tratamentos de doenças crônicas no Brasil, além de atender a uma demanda crescente por medicamentos inovadores. A medida tem sido amplamente apoiada por entidades de pacientes e organizações médicas, que argumentam que qualquer retrocesso na isenção colocaria em risco a saúde de milhões de brasileiros.
Reação Positiva da Comunidade Médica
Especialistas da área de saúde têm celebrado a prorrogação da medida, afirmando que ela é essencial para que o país continue a oferecer tratamentos modernos e eficazes a pacientes que dependem de terapias inovadoras. “Sem a isenção, o custo desses medicamentos seria insustentável, especialmente em um país com grandes desigualdades econômicas. Manter essa política fiscal é uma questão de justiça social”, afirmou uma representante da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia.
A medida também fortalece a posição do Brasil como um dos principais países em desenvolvimento a garantir o acesso equitativo à saúde, promovendo a importação de medicamentos de ponta, muitas vezes indispensáveis para o sucesso terapêutico em casos graves e raros.
Perspectivas Futuras
A expectativa é de que a medida provisória seja transformada em lei nos próximos meses, assegurando a continuidade da isenção fiscal para medicamentos importados no longo prazo. O Ministério da Saúde, em conjunto com a Receita Federal, seguirá monitorando o impacto econômico da isenção, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com a preservação da saúde pública e o acesso universal aos medicamentos.
Com o envelhecimento da população e o aumento da incidência de doenças crônicas, a demanda por medicamentos de alta complexidade tende a crescer nos próximos anos. Diante disso, a manutenção da isenção tributária será crucial para que o Brasil continue a atender as necessidades de saúde da população, garantindo que a qualidade de vida de milhões de brasileiros seja preservada.
