Defensoria Pública e Ministério Público apontam superlotação, casos de violência entre internos, falta de profissionais e estrutura precária no abrigo municipal; unidade pode ser interditada se determinações judiciais não forem cumpridas.
A Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto determinou a suspensão imediata de novos acolhimentos no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica), após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. A decisão judicial expõe um cenário grave de violações de direitos e negligência estrutural por parte do município, revelando a precariedade de um espaço que deveria garantir proteção integral a jovens em situação de vulnerabilidade.
Localizado no bairro Ribeirão Verde, o Saica vinha operando em condições alarmantes: paredes sujas, móveis danificados, falta de colchões, ausência de portas em armários e banheiros em estado crítico. Além das instalações degradadas, o abrigo enfrenta um déficit severo de profissionais capacitados. A unidade, que possui capacidade para 48 acolhidos, chegou a atender mais de 80 crianças e adolescentes ao mesmo tempo, conforme apontou a Defensoria.
A superlotação e a falta de supervisão adequada contribuíram para episódios extremos de violência entre os internos, incluindo um caso de esfaqueamento e dois relatos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. “Infelizmente, no local onde deveriam estar protegidas, essas crianças continuam tendo seus direitos violados”, destacou o defensor público Bruno César da Silva.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Cesar Gentile, suspende novos acolhimentos por 15 dias, salvo em casos de urgência extrema autorizados pelo Conselho Tutelar. A liminar também impõe um cronograma rigoroso de melhorias. Entre as determinações estão:
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Contratação emergencial de educadores sociais (15 novos profissionais até novembro);
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Regularização dos deslocamentos dos internos para escolas e atendimentos de saúde;
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Elaboração de um plano de trabalho para cessar o uso de funcionários de outras secretarias no serviço;
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Designação de assistente social em tempo integral (manhã e tarde);
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Adesão a atividades pedagógicas no contraturno escolar.
A Defensoria alertou ainda que o não cumprimento das medidas pode levar à interdição definitiva do serviço.
Outro ponto crítico é que, desde abril de 2025, a unidade funciona sem o registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O funcionamento irregular do Saica, segundo os autores da ação, fere frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É possível listar quase todos os direitos previstos no ECA como sendo violados dentro do Saica: à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à dignidade, à integridade física e psicológica, ao lazer e à profissionalização”, explicou o defensor Bruno.
A crise sanitária dentro do abrigo também se reflete em episódios de internação por bronquiolite de bebês acolhidos — uma das crianças chegou a ser hospitalizada quatro vezes. Remédios vencidos, ausência de extintores de incêndio em locais apropriados, brinquedos quebrados e salas transformadas em depósitos foram algumas das irregularidades detectadas em vistorias realizadas pelas autoridades.
A Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou, em nota anterior, que “mantém diálogo constante com o Ministério Público” e que “ações de melhoria estão sendo planejadas”. No entanto, a Defensoria contesta: “A prefeitura participa de reuniões, mas não apresenta prazos ou ações concretas para solucionar os problemas.”
O Saica é um serviço essencial previsto na legislação brasileira como espaço provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por ordem judicial. Em teoria, deve garantir moradia, saúde, educação e bem-estar até que haja reintegração familiar ou adoção. Em Ribeirão Preto, a realidade se mostra oposta, expondo jovens já fragilizados a uma nova série de violências institucionais.
A situação levanta um alerta sobre o compromisso do poder público com a proteção integral da infância e adolescência. Enquanto as medidas judiciais correm contra o tempo, o futuro das dezenas de jovens abrigados no Saica permanece em risco — e sob vigilância da Justiça.
