Unidade foi fechada pela Justiça após irregularidades; família de residentes receberá indenização
A Justiça determinou nesta quarta-feira (2) a interdição imediata de um lar de idosos em Itirapuã (SP). A medida ocorre após denúncias de negligência e condições inadequadas de convivência, resultando também na condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais às famílias dos residentes.
A interdição foi determinada por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público, com base em vistoria realizada por órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa, que identificou descumprimento de normas sanitárias, falta de profissionais capacitados para atendimento e ambientes com higiene precária.
Irregularidades constatadas
Entre as principais falhas apontadas estão:
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Falta de equipe mínima exigida por lei, sem enfermeiros de plantão
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Setores de convivência e dormitórios em condições insalubres
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Ausência de protocolos básicos de segurança e higiene
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Reclamações recorrentes de familiares sobre maus-tratos e descuido
Auditores encontraram, ainda, medicamentos armazenados de forma imprópria e funcionários sem treinamento para lidar com emergências de saúde comuns na terceira idade.
Sentença e medidas jurídicas
A decisão da Justiça determinou:
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Interdição total imediata da instituição
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Acondicionamento de idosos em novos lares ou com familiares
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Pagamento de R$ 500 mil pelas administrações envolvidas
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Acompanhamento do cumprimento da sentença pelo Ministério Público
A quantia deverá ser repartida entre as famílias, de acordo com o grau de afetação emocional e o tempo que cada idoso permaneceu na instituição.
Próximas ações
As autoridades estabeleceram um prazo de 30 dias para implementação da interdição e transferência dos residentes. O cumprimento será monitorado pelo Ministério Público, com possibilidade de novas medidas em caso de descumprimento.
A administração do lar já declarou que irá recorrer da decisão. Até que haja manifestação judicial favorável, o estabelecimento permanece fechado.
