O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a 17 militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. O pedido, protocolado nesta sexta-feira (12), baseia-se no princípio da moralidade administrativa e na legislação de improbidade.
Valores Envolvidos
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Bolsonaro: R$ 41.650 mensais (aposentadoria de ex-presidente)
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Generais: até R$ 28.900 mensais cada
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Coronéis: até R$ 22.500 mensais cada
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Total: R$ 2,3 milhões mensais (R$ 27,6 milhões/ano)
Fundamentação Jurídica
O MPF argumenta que:
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A Constituição proíbe enriquecimento ilícito e violação da moralidade
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A Lei de Improbidade (8.429/92) veda manutenção de vantagens por agentes ímprobos
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Decisões do STF já suspenderam salários de condenados por crimes graves
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Os réus foram condenados por crimes contra o Estado democrático
Impacto Financeiro e Simbólico
A medida representaria:
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Economia de R$ 27,6 milhões anuais aos cofres públicos
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Impedimento de acesso a verbas de gabinete e benefícios indirectos
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Sinalização de que crimes contra a democracia têm consequências
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Alinhamento com jurisprudência internacional sobre o tema
Próximos Passos
O TCU tem até 10 dias para:
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Analisar a admissibilidade do pedido
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Ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU)
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Decidir sobre a medida cautelar de suspensão
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Marcar audiência pública sobre o caso
Caso acolha o pedido, o tribunal determinará a imediata suspensão dos pagamentos, que só seriam retomados em caso de absolvição definitiva. A decisão do TCU será histórica e pode criar precedente para casos similares no futuro.
