O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. A representação, protocolada por partidos de oposição, acusa o chefe do executivo paulista de suposto uso político da máquina pública em período eleitoral.
Em despacho fundamentado, o magistrado estabeleceu prazo de 72 horas para que a PGR se manifeste sobre a admissibilidade da representação, que alega irregularidades em contratos publicitários e suposto direcionamento de recursos para municípios administrados por aliados políticos. O ministro destacou a necessidade de “apreciação técnica minuciosa” por parte do Ministério Público antes de qualquer decisão sobre abertura de investigação formal.
A representação judicial sustenta que o governo estadual teria ampliado significativamente os gastos com publicidade oficial em veículos de comunicação durante o período eleitoral, com suposto favorecimento a meios midiáticos alinhados politicamente. Além disso, alega que obras públicas estariam sendo direcionadas prioritariamente para cidades governadas por aliados, em possível configuração de corrupção eleitoral.
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, emitiu nota oficial afirmando que “todas as ações administrativas obedecem estritamente aos preceitos legais e aos princípios constitucionais da administração pública”. A defesa do governador prepara manifestação técnica para demonstrar a legalidade das contratações públicas e a distribuição equitativa de recursos entre os municípios.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão do ministro Moraes segue o rito processual adequado, uma vez que investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado exigem análise preliminar da PGR. A manifestação do órgão ministerial será determinante para o eventual prosseguimento ou arquivamento do caso.
O desfecho desta questão poderá impactar o cenário político nacional, considerando a projeção do governador Tarcísio de Freitas no espectro político e a importância estratégica do estado de São Paulo. A sociedade aguarda com expectativa o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar o mérito jurídico das alegações apresentadas.
