Em uma fala que eleva o tom do embate institucional em torno da reforma do foro por prerrogativa de função, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a sociedade civil cobre a Câmara dos Deputados pela análise e votação da PEC 15/2024, a chamada PEC da Blindagem. A declaração ocorre em um contexto de iminente prazo – de dez dias úteis – dado pelo próprio ministro para que a Casa se manifeste sobre a admissibilidade da proposta. Toffoli posicionou o debate não apenas como uma questão jurídica, mas como uma demanda de interesse público por transparência e moralidade.
“É importante que a sociedade acompanhe e cobre o Parlamento. Essa é uma PEC que interessa ao cidadão, pois trata da igualdade perante a lei“, afirmou o ministro, após participar de um evento jurídico. A fala direta é interpretada por analistas como um movimento estratégico para aumentar a pressão política sobre os deputados, que agora estão no centro de uma discussão capaz de definir os rumos da accountability de altas autoridades no país. Toffoli ainda reforçou que a proposta, que restringe o foro privilegiado majoritariamente a detentores de mandato eletivo, visa “desblindar” agentes públicos e aproximar o país de padrões internacionais.
A reação na Câmara foi imediata e dividida. Líderes da base governista sinalizaram disposição para pautar a matéria, alinhando-se ao discurso de combate a privilégios. Já representantes de partidos de oposição criticaram a declaração, classificando-a como uma intromissão do Judiciário no Legislativo e uma tentativa de judicializar o processo político. Enquanto isso, entidades da sociedade civil e associações de juristas já começam a se mobilizar, organizando campanhas nas redes sociais e pressões diretas para que os deputados tornem pública sua posição. Os próximos dias serão decisivos para medir o real apetite do Congresso em aprovar uma reforma que, em tese, limitaria um benefício de parte de seus próprios membros.
