Em sessão histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes das principais plataformas digitais de entrega negaram a existência de vínculo empregatício com os trabalhadores que atuam em seus aplicativos. O julgamento, que começou nesta quinta-feira (2), analisa Recurso Extraordinário que pode definir o futuro das relações laborais no setor de tecnologia no Brasil.
As empresas iFood, Rappi e Uber sustentaram per os ministros que os entregadores são “parceiros comerciais autônomos” e não empregados, argumentando que a flexibilidade de horários e a liberdade para recusar serviços caracterizam uma relação de colaboração, não de subordinação. Os advogados das plataformas apresentaram dados mostrando que 76% dos entregadores valorizam a autonomia como principal vantagem do trabalho.
Do outro lado, a Associação Brasileira de Entregadores por Aplicativo (ABRA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentam que as plataformas exercem “controle velado” sobre os trabalhadores através de algoritmos que determinam rotas, estabelecem metas e aplicam penalidades. Testemunhas relataram casos de bloqueio de contas sem justa causa e pressão por cumprimento de prazos irreais.
O ministro relator, Luiz Fux, questionou as empresas sobre a paridade negociatória na relação. “Quando o algoritmo dita todas as condições do serviço, podemos realmente falar em autonomia?”, indagou o magistrado. Já a ministra Cármen Lúcia destacou a vulnerabilidade econômica dos entregadores, que arcam com todos os custos do trabalho sem garantias sociais.
Estudos apresentados durante a sessão mostram que:
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58% dos entregadores trabalham mais de 10 horas diárias
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72% não possuem qualquer tipo de seguro contra acidentes
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A renda média líquida caiu 34% desde 2022
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Apenas 18% conseguem recusar corridas sem prejuízo
O debate no STF ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei 1.438/2023 na Câmara dos Deputados, que busca estabelecer um marco regulatório para o trabalho por plataformas. Especialistas alertam que uma decisão contrária aos trabalhadores no Supremo pode inviabilizar avanços legislativos em discussão.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou apoio às plataformas, argumentando que o reconhecimento de vínculo empregatício poderia “invabilizar o modelo de negócios” e causar desemprego em massa. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou protesto em frente ao STF com centenas de entregadores.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado na próxima semana. A decisão final pode impactar mais de 1,5 milhão de trabalhadores que atuam em plataformas digitais no Brasil e estabelecer precedente para casos similares em outros setores da economia digital.
