Um projeto de lei que propõe a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está gerando intenso debate no Congresso Nacional. O PL 6484/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e segue para análise de outras comissões temáticas.
A proposta estabelece que os candidatos à CNH poderão optar por aprender a dirigir com instrutores credenciados independentes, não necessariamente vinculados a autoescolas tradicionais. Estes profissionais deverão possuir certificação específica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e seguir um currículo mínimo estabelecido por lei.
Pelo texto atual, os exames teórico e prático continuariam obrigatórios, mantendo os mesmos padrões de avaliação. A mudança principal está no processo de aprendizagem, que poderia ser realizado de forma mais personalizada e com custos reduzidos, segundo defensores da proposta.
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumenta que a medida democratiza o acesso à habilitação. “As autoescolas cobram valores proibitivos em muitas regiões do país, impedindo que milhões de brasileiros tenham acesso à CNH. Essa proposta quebra um monopólio e gera concorrência“, afirmou.
Dados do Denatran mostram que o custo médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 2.500 e R$ 4.000, dependendo da categoria e da região. O valor inclui taxas obrigatórias, aulas teóricas e práticas, além dos exames médico e psicológico.
Especialistas em segurança viária manifestam preocupação com a proposta. O diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dr. Antonio Meira Júnior, alerta: “As autoescolas oferecem estrutura pedagógica comprovada e veículos adaptados para ensino. A formação por instrutores independentes pode comprometer a qualidade do aprendizado“.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) iniciou uma campanha contra o projeto, argumentando que a medida pode aumentar os acidentes de trânsito. “Há 35 anos formamos condutores com padrões de qualidade. Não podemos abrir mão da segurança em nome de uma suposta economia”, declarou o presidente da entidade.
Estudos internacionais citados no projeto mostram que países como Estados Unidos, Canadá e Austrália já adotam sistemas similares há décadas, sem comprometimento da segurança viária. Nestes países, os pais ou responsáveis podem ensinar a dirigir, desde que cumpram requisitos específicos.
O projeto estabelece rigorosos critérios para os instrutores independentes:
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Mínimo de 5 anos de habilitação na categoria
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Nenhum processo por infrações graves nos últimos 3 anos
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Certificação especial do Denatran
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Veículo com identificação visível para aulas
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Seguro específico para atividade de ensino
A tramitação da proposta ainda deve passar pelas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Enquanto isso, o debate entre defensores da democratização e partidários da manutenção do modelo atual promete acirrar-se no Congresso Nacional.
