Decisão representa derrota para o governo e impede cobrança de alíquota maior sobre pagamentos internacionais e remessas ao exterior
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a revogação do decreto presidencial que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de câmbio. A medida já havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, com a nova decisão, perde completamente o efeito.
O decreto estabelecia a elevação da alíquota de IOF de 0,38% para 1,1% em operações como pagamentos internacionais com cartão de crédito, transferências pessoais ao exterior e compras em sites estrangeiros. A proposta foi criticada por diversos setores da economia, que alegavam aumento no custo de vida e impactos negativos para empresas e consumidores.
No Senado, a maioria dos parlamentares considerou a medida como um retrocesso e um entrave à modernização das regras cambiais, além de um fator de desequilíbrio em um momento de pressão inflacionária. Parlamentares da base governista tentaram articular a manutenção do decreto, mas foram derrotados.
Com a rejeição definitiva do texto, a cobrança do IOF sobre operações de câmbio volta à alíquota anterior, de 0,38%. A decisão tem impacto direto nas remessas internacionais feitas por pessoas físicas e jurídicas, em especial no setor de educação internacional, turismo e serviços digitais.
A equipe econômica do governo ainda avalia os efeitos da derrubada do decreto sobre a arrecadação e estuda alternativas para compensar possíveis perdas fiscais. A proposta original previa arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com a medida.
