Em uma decisão histórica que marca o capítulo final de mais de dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista que tentou subverter a ordem democrática brasileira em 2022. A sentença, lida pelo ministro relator Alexandre de Moraes na noite desta quinta-feira (11), encerra o julgamento mais emblemático da história recente do país.
Os Crimes e as Penas A condenação foi dividida em três eixos principais:
· 15 anos por organização criminosa armada (art. 288 do CP)
· 8 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado (Lei de Segurança Nacional)
· 4 anos por abuso de poder político e uso irregular da máquina pública
As penas serão cumpridas inicialmente em regime fechado, com possibilidade de progressão após cumprimento de 1/6 da pena. Bolsonaro também foi declarado inelegível por 25 anos e terá seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
Provas e Fundamentação da Condenação O ministro Moraes destacou em seu voto que “as provas são avassaladoras e demonstram ação planejada e continuada contra o Estado Democrático de Direito”. Entre as evidências citadas estão:
· Gravações que mostram Bolsonaro coordenando reuniões para articular intervenção militar
· Troca de mensagens com generais sobre fechamento do STF e do Congresso
· Uso da estrutura de governo para disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral
· Planejamento logístico de acampamentos golpistas com recursos públicos
Reações e Próximos Passos A defesa do ex-presidente anunciou que recorrerá da decisão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando “perseguição política e violação do devido processo legal”. Internacionalmente, governos europeus e os Estados Unidos emitiram notas reconhecendo a legitimidade do processo judicial brasileiro.
A sentença será cumprida inicialmente na Penitenciária Federal de Brasília, onde Bolsonaro já aguardava julgamento em prisão preventiva. A execução da pena começa imediatamente, sem direito a liberdade durante os recursos.
- O julgamento, que durou 18 horas ininterruptas, contou com a participação de todos os 11 ministros do STF e estabelece um precedente histórico para a democracia brasileira, reforçando que nenhum cidadão – muito menos um ex-presidente – está acima da lei.
