O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 1, a elevação do teto de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite passa de 1,8% para 1,85% ao mês, representando um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao teto anterior, vigente desde janeiro deste ano. A taxa máxima para o cartão de crédito consignado permanece inalterada em 2,46% ao mês.
Contexto da Decisão
A medida foi proposta pelo governo em resposta às recentes elevações na Taxa Selic, que serve como referência para os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a Selic de 12,25% para 14,25% ao ano. Esse cenário levou diversos bancos a suspenderem a oferta de crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto anterior.
Impacto nos Bancos Públicos
Com o novo teto, espera-se que bancos públicos retomem ou continuem a oferecer empréstimos nessa modalidade. Dados do Banco Central referentes à última semana de fevereiro indicam que o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do teto anterior, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil praticavam a taxa de 1,8% ao mês. A adequação do teto visa permitir que essas instituições operem de forma sustentável no mercado de crédito consignado.
Próximos Passos
As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa correspondente no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. A decisão busca equilibrar a oferta de crédito consignado para os beneficiários do INSS, alinhando as operações às condições atuais do mercado financeiro.
