Em mais um capítulo decisivo do julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia votou pela inelegibilidade do ex-presidente, tornando-se o quinto voto favorável à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar, agora em 5 a 0, forma maioria histórica pela procedência da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A sessão, que começou às 14h, deve se estender pela madrugada desta quinta-feira (11).
Fundamentação do Voto de Cármen Lúcia: Abuso de Poder e Democracia
Em voto técnico e conciso, a ministra destacou que a reunião com embaixadores em julho de 2022 foi “clara utilização da máquina pública para fins eleitorais”. Cármen Lúcia afirmou que “o exercício da liberdade de expressão não pode servir de escudo para o abuso de poder” e que “a democracia exige que agentes públicos ajam com parcimônia institucional”. A ministra seguiu integralmente a relatoria de Alexandre de Moraes, rejeitando todos os argumentos da defesa.
Contexto e Reações Imediatas
O julgamento da ação movida pelo PDT analisa se Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao fazer críticas não comprovadas ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião oficial com diplomatas estrangeiros. Com os votos de Moraes (relator), Dino, Fux, Weber e agora Cármen Lúcia, a condenação precisa de mais dois votos para ser confirmada definitivamente. Restam seis ministros para votar: Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.
Cenários e Impacto Político
Caso a condenação seja mantida – o que parece cada vez mais provável –, Bolsonaro ficaria inelegível até 2034, o que impactaria diretamente as eleições municipais de 2026 e reconfiguraria todo o tabuleiro da direita brasileira. Advogados do ex-presidente já sinalizam que recorrerão à instâncias internacionais caso percam no STF.
O julgamento continua com expectativa de término ainda nesta madrugada. A ministra Rosa Weber é a próxima a votar, seguida pelos demais integrantes da Corte. O placar atual de 5 a 0 indica uma tendência difícil de ser revertida, mas o direito constitucional ao voto individual mantém a tensão até o último momento.
